ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Nossos advogados em Ponta Grossa, PR e arredores atuantes em relações perante o poder público, assessoramos nossos clientes em todas as etapas do processo licitatório e procedimentos administrativos. Elaboração e interposição de impugnações e recursos na esfera administrativa, bem como medidas judiciais, para que os direitos de nossos clientes possam ser protegidos.

Além disso, na fase de celebração de contratos administrativos e sanções administrativas, prestamos toda assessoria na resolução de conflitos com os entes públicos contratantes e sancionadores, buscando modificação das condições contratuais, ressarcimento de danos sofridos, cobrança e correção de valores por via administrativa e judicial.

Também prestamos uma ampla gama de serviços em contencioso administrativo e defesa administrativa, envolvendo autos de infração, períodos de inspeção e fiscalização, imposição de períodos de embargo, multas administrativas e sanções administrativas.

  • Consultoria e assessoria em processos de licitação, impugnação de editais e elaboração de recursos administrativos e medidas judiciais;
  • Consultoria para preparação de documentos de habilitação e propostas;
  • Assessoria em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
  • Consultoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
  • Assistência jurídica perante órgãos públicos e autarquias;
  • Orientação na análise de contratos administrativos e legislação pertinente;
  • Defesa em processos administrativos e processos disciplinares;
  • Mandados de segurança;
  • Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas sobre questões específicas de direito administrativo;
  • Defesa em Autos de Infração, Termo de Inspeção e Fiscalização, Termos de Embargo de Estabelecimento, Multas e Sanções Administrativas, assim como Recursos Administrativos e Medidas Judiciais;
  • Atuação em intervenções Administrativas em Propriedades Privadas (Desapropriação Pública, Servidão Administrativa, Requisição Administrativa, Limitação Administrativa, Ocupação Temporária e Tombamento).

DIREITO AMBIENTAL

Escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental com advogados em Ponta Grossa – PR e região que oferece assessoria em diversos aspectos do direito ambiental, incluindo nossa legislação brasileira e órgãos reguladores.

  • Arquivamento e proteção em atividades ambientais;
  • Consultoria na obtenção de licenças e alvarás;
  • Consultoria em licenciamento ambiental;
  • Negociação e análise de Termos de Contratação e Adequação das Condições Operacionais (TAC);
  • Defesa e recursos administrativos e judiciais relativos à aplicação de multas e penalidades ambientais;
  • Elaboração de pareceres jurídicos para redução e mitigação de riscos ambientais;
  • Realizar due diligence ambiental visando identificar possíveis ou existentes passivos ambientais, planejando a redução ou eliminação de circunstâncias imprevistas identificadas, incluindo defesa criminal.

DIREITO CÍVEL

O direito cível, como principal ramo do direito privado, envolve um conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas (sejam elas naturais ou jurídicas) entre pessoas, geralmente em estado de equilíbrio condicional. A lei civil é o direito do dia-a-dia das pessoas em seus relacionamentos privados do dia-a-dia.

Nossa atuação no setor cível tem como foco assessorar nossos clientes de forma personalizada e inovadora, mantendo um relacionamento próximo, visando sempre atingir o resultado desejado da forma mais rápida e eficiente possível.

Transparência nas informações, agilidade no contato e defesa ativa caracterizam nosso trabalho e fornecem a segurança necessária para as decisões de nossos clientes antes e durante litígios e/ou outros conflitos nas mais diversas áreas do setor, entre outras saídas:

  • Contratos e obrigações: elaboração, revisão, pareceres e adequação de contratos;
  • Títulos e Recuperação de crédito: execução, cobranças, ações anulatórias, monitórias;
  • Responsabilidade Civil: reparação de danos patrimoniais/materiais e extrapatrimoniais/morais;
  • Negociações judiciais e extrajudiciais nas áreas cível e comercial;
  • Patrimonial: posse, propriedade, superfície, usufruto, usucapião, condomínios.
 

DIREITO DO CONSUMIDOR

A Lei de Defesa do Consumidor criou obrigações para as empresas, raramente cumpridas em relação aos seus produtos ou serviços. A prevenção dessas questões de direito do consumidor é uma das considerações mais importantes da legislação brasileira. Atuamos para proteger nossos clientes em órgãos públicos de defesa do consumidor e, se necessário, judicialmente. Também trabalhamos para adequar produtos e serviços à legislação do consumidor, incluindo embalagens, contratos, estratégias de marketing, campanhas publicitárias e processos de licitação. Paralelamente, atuamos em duas áreas especiais: auditoria de consumos, onde são identificadas e tratadas eventuais obrigações ou obrigações existentes para mitigá-las ou eliminá-las; e ações cíveis por acidentes de consumo ou defeitos de produtos ou serviços, incluindo o uso de ações coletivas contra fornecedores.  Os serviços prestados nesta área incluem, por exemplo:

  • Consultoria na elaboração de manuais do usuário, políticas de garantia de produtos e serviços,  contratos e outros materiais destinados aos consumidores; 
  •  Assessoria a empresas em relação aos consumidores, como assessoria jurídica na elaboração de estratégias de marketing e campanhas publicitárias e licitações; 
  •  Orientação às autoridades de defesa do consumidor em questões especiais e acompanhamento de demandas administrativas, extrajudiciais e judiciais, incluindo reclamações de consumidores e ações indenizatórias; 
  •  Resolução de litígios judicialmente e através dos principais painéis setoriais e  mediação e arbitragem; 
  •  Proteções administrativas nos órgãos de defesa do consumidor e nas exigências legais e externas relativas às relações de consumo.
 
 

DIREITO DO CONSUMIDOR

A área do Direito Criminal dedica-se, na maior parte das vezes, à defesa de acusações de cometimento da prática de algum crime. A atuação também abrange a necessidade de representação de vítimas de crimes, ou seja, determinada pessoa física ou jurídica que tenha sofrido a prática de algum crime praticado por terceiro e que deseja contratar um advogado criminalista para atuar em conjunto com o Estado, dando maior amparo e suporte diante das acusações persecuções.

Nossa atuação compreende todas as fases, desde acompanhamento diante de detenções, interrogatórios, defesas em ações penais privadas, recursos criminais, e demais medidas que forem necessárias para assegurar a ampla defesa e contraditório de você acusado, assim como os seus direitos como vítimas.

  • Audiências em geral;
  • Consultoria;
  • Hábeas Corpus;
  • Mandado de Segurança;
  • Acompanhamento de Inquérito Policial;
  • Assistência na Acusação;
  • Queixa Crime;
  • Notícia Crime;
  • Defesas e Recursos em Ações Penais;
  • Revisão Criminal;
  • Crimes Contra a Pessoa;
  • Crimes Contra a Honra (calúnia, difamação e injúria);
  • Crimes Contra o Patrimônio (roubo, furto, estelionato);
  • Tráfico de Drogas;
  • Associação Para o Tráfico;
  • Organização Criminosa;
  • Lavagem de Dinheiro;
  • Falsidade Ideológica;
  • Sequestro e Cárcere Privado;
  • Corrupção de Menores;
  • Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas;
  • Crimes de Trânsito;
  • Ameaça;

DIREITO DIGITAL

Advogados especialistas em direito digital, crimes digitais, estelionado digital, golpe financeiro digital, golpes de pirâmide financeira, golpes de criptomoedas e criptoativos, golpes mediante falsos investimentos, etc…

  • Elaboração de contratos relacionados à característica intelectual, como termos de uso, cessão de direitos e políticas de privacidade de serviços e aplicativos;
  • Assessoria e consultoria para startups e empresas inovadoras na área de estruturação desde sua constituição e planejamento empresarial;
  • Assessoria e consultadoria em matéria de contratos de investimento;
  • Desenvolvimento de instrumentos contratuais para novos modelos de negócios digitais e novas tecnologias;
  • Direito Eletrônico (contratos em meio digital, relações com usuários);
  • Proteção de Dados Pessoais e Segurança Digital: cumprimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Implementação de diferentes programas de remuneração de funcionários (planos alternativos, elegibilidade).
  • Assessoria em estratégias de Terceirização (Atribuição a uma pessoa externa especializada em determinadas atividades da empresa para reduzir custos e aumentar a produtividade);
  • Responsabilidade civil e criminal por crimes digitais, estelionado digital, golpe financeiro digital, golpes de pirâmide financeira, golpes de criptomoedas e criptoativos, golpes mediante falsos investimentos, etc…;
  • Regulação: Estamos prontos para assessorar as organizações inovadoras quanto à regulamentação vigente para cada segmento de mercado;
  • Fintechs: assessoria às fintechs para atuar estrategicamente em plataformas digitais, oferecendo bens e serviços que cumpram as obrigações regulatórias aplicáveis ao sistema financeiro nacional (SFN), em especial no que diz respeito ao sistema de pagamentos brasileiro (SPB), oferecendo crédito digital, criptoativos, blockchain, plataformas tecnológicos e regulamentações do banco Central (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Juntamente com outras áreas de prática, aconselhamos fintechs em todas as fases do ciclo de investimento, questões de propriedade intelectual específicas da fintech, incluindo sourcing e licenciamento de propriedade intelectual e proteção de dados, bem como questões fiscais.

DIREITO EMPRESARIAL

Advogados especialsitas em Direito Empresarial e Societário, com atuação que abrange todas as áreas necessárias para estruturar as atividades empresariais, sejam necessidades rotineiras até negociações comerciais complexas.

Visamos adequar as nossas soluções aos mais elevados padrões legais, promovendo a prevenção de riscos empresariais e incidentais, apostando na celeridade e segurança jurídica.

  • Assessoria jurídica em negociações;
  • Elaboração e revisão de contratos típicos e atípicos: (contratos de trabalho, comerciais, fornecimento, prestação de serviços, cessão e uso, entre outros);
  • Propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, nomes de domínio, patentes, softwares, variedades, concorrência desleal) no Brasil (INPI) e no exterior;
  • Propositura e acompanhamento de ações judiciais de natureza societária, contratual, indenizatória, trabalhista, tributária e regulatória;
  • Assessoria na Criação, Formalização, Registro e Baixa de Sociedades;
  • Assessoria em Estruturação de Franquias – Contratos de Franquia, Circular de Oferta de Franquia (COF), compra e venda de estabelecimentos e pontos comerciais; 
  • Defesas em processos contra franquias;
  • Ações de indenização contra Franqueadoras;
  • Reestruturação societária de empresas, inclusive familiares;
  • Elaboração e revisão de contratos comerciais;
  • Títulos de Crédito – cheque, nota promissória, duplicata, etc.; 
  • Protestos; 
  • Recuperação de Crédito e Ativos;
  • Defesa em Execuções Bancárias;
  • Defesas Contra Processos Trabalhistas;
  • Ações Societárias – dissolução de sociedades, exclusão e retirada de sócios; 
  • Assessoria e consultoria em fusões (Mergers and
  • Acquisitions – M&A), Incorporação e Alienação de empresas, compra e venda de ações, aquisições e joint ventures;
  • Operações de Aquisição e Alienação de Ativos.

DIREITO DA FAMÍLIA

Considerando a especificidade do conflito familiar, assessoramos nossos clientes, pessoas físicas, em litígios de direito de família, sucessões e planejamento sucessório de empresas familiares com soluções jurídicas que assegurem o alcance desses objetivos, evitando efeitos futuros, valorizando a perpetuidade da empresa. Reduzindo o tempo de geração e os custos na transferência de ativos. 

 Além disso, minimizamos riscos para minimizar conflitos e diminuir disputas entre herdeiros, além de assessorar na combinação de atividades com menor impacto tributário. 

 Os serviços oferecidos pela área incluem, por exemplo:

  • Inventários judiciais e extrajudiciais; 
  • Divórcio, dissolução de união estável; 
  • Assuntos relacionados com a divisão de bens; 
  • União estável e contratos de capital; 
  • Mudança no sistema imobiliário; 
  • Organização e assessoria na escolha da gestão patrimonial; 
  • Pensão alimentícia (verificação, revisão, liberação e execução); 
  • Guarda, regime de visitas e outras questões relacionadas com o exercício da guarda e do poder familiar, bem como outras relações familiares (biológicas ou afetivas); 
  • Questões relacionadas à alienação parental; 
  • Testamentos; 
  • Presentes; 
  • Holding Familiar;
  • Planejamento sucessório e patrimonial;
 
 

DIREITO IMOBILIÁRIO

A segurança das transações imobiliárias sempre depende de um cuidadoso trabalho jurídico.
Atuamos em todas as fases do negócio imobiliário, desde a pesquisa de nomes de domínio (onde temos suporte especializado para identificar listagens fraudulentas e não confiáveis) até a elaboração de contratos, comprovantes, documentos e registros necessários.
Assim, aconselhamos particulares e empresas na área imobiliária, por exemplo:

  • Elaboração, revisão e execução de contratos:
    • comprar e vender;
    • promessas de compra e venda;
    • operações de câmbio;
    • presente como pagamento;
    • criação de garantias;
    • Construção;
    • Contrato;
    • Built to suit;
    • Venda e aluguel;
    • Formação de joint ventures (combinação de empresas) para atuar em empreendimentos do segmento imobiliário;
    • Locações;
  • Dever de diligência na aquisição de bens imóveis;
  • Legalização e registo de imóveis;
  • Assessoria em arranjos relacionados à securitização de imóveis, títulos e fundos de investimento imobiliário.
 

DIREITO MÉDICO E SAÚDE

A medida destina-se a consumidores de saúde, especialistas, fornecedores e prestadores de serviços, bem como investidores do setor. 

 Atuando nos ramos de medicina, hospitalar, plano de saúde, farmacêutica (incluindo produção e distribuição), dispositivos médicos e outros medicamentos. 

 Os serviços oferecidos pela área incluem, por exemplo:

  • Processos de entrega de medicamentos contra planos de saúde e o Estado, inclusive medicamentos experimentais (off label); 
  • Ações por erro médico e responsabilidade civil; 
  • Ações judiciais contra seguradoras e planos de saúde; 
  • Responsabilidade disciplinar em conselhos médicos regionais e federais e demais autoridades sanitárias; 
  • Regulamentação (ANS e ANVISA); 
  • Gestão de riscos jurídicos médico-hospitalares; 
  • Cumprimento dos requisitos legais: Plano de proteção na área médica e odontológica – Entre em contato conosco e saiba mais sobre este importante serviço!
 
 

DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Com o avanço da sociedade e das relações empresariais e comerciais é necessário muita atenção aos limites legais e regulações para evitar qualquer tipo de configuração de crime e infração penal que possa prejudicar, paralisar ou até mesmo inviabilizar as atividades empresariais.

Nossas soluções visam a proteção legal para seus negócios.

  • Due Diligences;
  • Pareceres jurídicos;
  • Defesas diante de processos administrativos;
  • Defesa diante de processos judciais;
  • Assessoria em acordos para não imposição ou mitigação de multas; 
  • Assessoria diante de crimes digitais; 
  • Apresentação de acusações criminais; 
  • Crimes contra a honra; 
  • Crimes contra o Código Tributário; 
  • Abuso;
  • Defesa diante do Banco Central;
  • Defesa diante da CVM;
  • Processos Regulatórios; 
  • Fraude e Recebimento; 
  • Fraude e falsificação; 
  • Diligência criminal;

DIREITO TRIBUTÁRIO

Prestamos assessoria tributária abrangente, contendo planejamento tributário, assessoria, administração, contenciosa e jurídica, bem como assessoria interdisciplinar em outras áreas do direito tributário. Nossos serviços de consultoria tributária incluem:

  • Consultoria preventiva, em geral;
  • Opiniões sobre procedimentos fiscais decorrentes da legislação tributária aplicável;
  • Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária perante os órgãos competentes;
  • Estudos para redução de carga tributária incidente sobre as pessoas físicas e jurídicas, inclusive compreendendo análises e sugestões de reorganização societária;
  • Assessoria na recuperação de créditos fiscais;
  • Análise de passivos tributários com vistas à adesão a programas de parcelamento e perdão de débitos fiscais, bem como apresentação de denúncia espontânea;
  • Preparação e acompanhamento dos processos administrativos, tanto na fase inicial (Impugnação) quanto junto aos órgãos julgadores colegiados (Recursos Administrativos);
  • Elaboração de petições iniciais e acompanhamento de processos judiciais tributários até seu trânsito em julgado;
  • Análise dos processos tributários (administrativos e judiciais) com vistas a opinar sobre benefícios de desistência das demandas, inclusive para adesão a programas de parcelamentos fiscais e afins;
  • Diminuição da carga fiscal por regimes especiais baseados na desburocratização de procedimentos.
 

DIREITO TRABALHISTA

Oferecemos assessoria integral, preventiva e contenciosa, primando pela proximidade do relacionamento com os clientes, sempre sintonizados e atualizados conforme a doutrina e o entendimento judicial. Nossas atividades também focam na redução e mitigação de riscos potenciais. Nossos serviços incluem:

  • Elaboração e revisão de contratos de trabalho; 
  •  Rescisão do contrato de trabalho; 
  •  Experiência em reclamações e contenciosos trabalhistas; 
  •  Revisão estatutária da estrutura salarial e de benefícios; 
  •  Benefícios; 
  •  Esquemas de incentivos (prêmios, bônus, comissões e planos de participação nos lucros); 
  •  Contratação de fornecedores e representantes independentes; 
  •  Terceirização e contratação de serviços com fornecedores e agentes independentes; 
  •  Investigação de contingências, riscos e passivos ocultos na vida empresarial com due diligence legal direcionada a transações comerciais, fusões ou parcerias; 
  •  Reorganizações e demissões no caso de fusões e aquisições, fechamento de locais ou cessação de operações.
  • Contestação Trabalhista.
 
 

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