Você sabia que é ilegal ser cobrado por serviços bancários não contratados? Confira seus direitos e saiba o que fazer se isso acontecer!
De acordo com a legislação brasileira, é proibido aos bancos cobrarem por serviços não contratados pelos clientes. Isso inclui taxas, tarifas ou qualquer outro tipo de cobrança não autorizada expressamente pelo correntista.
Se você notar cobranças indevidas em sua conta bancária, siga estas orientações:
Verifique seu contrato: Analise seu contrato bancário e verifique se os serviços cobrados estão de acordo com o que foi acordado e autorizado por você.
Contate o banco: Entre em contato imediatamente com o banco para questionar as cobranças indevidas. Se possível, faça isso por escrito, para ter um registro da comunicação.
Requeira estorno: Solicite o estorno das cobranças indevidas. O banco tem a obrigação de devolver os valores cobrados de forma injusta.
Formalize a reclamação: Se o banco se recusar a estornar as cobranças ou não resolver o problema satisfatoriamente, formalize uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Procure orientação jurídica: Se necessário, busque orientação de um advogado especializado em direito bancário para defender seus direitos e tomar as medidas legais cabíveis.
Lembre-se: você tem o direito de questionar e contestar cobranças indevidas em sua conta bancária. Não hesite em agir caso identifique irregularidades nas cobranças feitas pelo banco!
